Caros Professores,

Os coordenadores de projetos com trabalhos experimentais ou teóricos realizados com patrimônio genético brasileiro têm até o dia 5/11 para finalizar o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Esse sistema eletrônico foi criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O cadastro é obrigatório para todas as atividades que utilizem material biológico de espécies (nativas ou exóticas ambientadas) vegetais, animais, microbianas, fúngicas ou de outra natureza que sejam encontradas em território nacional. Também estão obrigados a efetuar o cadastro pesquisadores cujos trabalhos utilizem o conhecimento tradicional associado ou sequências genéticas de espécies brasileiras depositadas em bases ou bancos de dados digitais.

Para mais informações sobre o sistema e o cadastramento, visite a página do Ministério do Meio Ambiente sobre patrimônio genético e/ou acesse o Manual do SisGen.

Dúvidas podem ser enviadas ao administrador do SisGen (sisgen@mma.gov.br) ou à Secretaria Executiva do Cgen (cgen@mma.gov.br).